TFF - Taxa de Fiscaliza��o do Funcionamento

A TAXA DE FISCALIZA��O DO FUNCIONAMENTO - TFF - dos estabelecimentos em geral, � gerada a partir da fiscaliza��o dos mesmos quanto ao respeito �s normas relativas � higiene, polui��o do meio ambiente, costumes, ordem, tranquilidade e seguran�a p�blica.

Est� sujeito � tributa��o o exerc�cio de atividades decorrentes de profiss�o, arte, of�cio ou fun��o. � considerado estabelecimento o local, ainda que residencial, do exerc�cio de qualquer das atividades nele abrangidas.

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