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TLL - Taxa de Licena de Localizao
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A Taxa de Licena
de Localizao - TLL - dos estabelecimentos em geral, tem
como fator gerador o licenciamento obrigatrio aps
constatao de sua conformidade com as normas de que trata a
Lei de Uso do Solo, Cdigo de Polcia Administrativa, Plano
Diretor de Desenvolvimento Municipal, Cdigo do Meio
Ambiente bem como demais normas de que trata a matria.
Est sujeito tributao o exerccio de qualquer atividade
econmica exercida no territrio do Municpio. considerado
estabelecimento o local, ainda que residencial, do exerccio
de qualquer das atividades nele abrangidas.
O clculo para cobrana da taxa ser efetuado de acordo com
a atividade econmica e o Capital Social da empresa.
A taxa ser lançada e paga no ato do licenciamento do contribuinte
para inscrio no Cadastro do Municpio. |
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