| CONTRIBUINTE: | ESTER BRAZ DE OLIVEIRA SANTOS |
| CPF/CNPJ: | 860.758.725-07 |
| ENDEREÇO: | RUA 01, 125, QD C CS 132, COND RESID VIVACE PAPAGAIO |
| INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: | 311.333-7 |
| INSCRIÇÃO FÍSICA: | 01.08.621.3600.132 |
| ÁREA DO TERRENO (M²): | 62634,14 |
| ÁREA PRIVATIVA DA UNIDADE (M²): | 43,26 |
| ÁREA DE GARAGEM (M²): | 0 |
| ÁREA COMUM DA UNIDADE (M²): | 7,11 |
| ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA (M²): | 50,37 |
| ÁREA DE DEPÓSITO (M²): | 0 |
| ÁREA DO LOTE UNIDADE (M²): | 120,45 |
| UTILIZAÇÃO: | RESIDENCIAL |
| DATA DO 1º LANÇAMENTO: | 11/05/2022 |
| DATA DO LANC. ULT. CONSTRUÇÃO: | 07/01/2022 |
| ÁREA TOTAL ACRESCIDA (M²): | 0 |
| DATA DA EMISSÃO DA CERTIDÃO: | 12/11/2024 |
| DATA DE VALIDADE DA CERTIDÃO: | 11/01/2025 |
Fica ressalvado o direito de a Fazenda do Município de Feira de Santana a cobrar quaisquer dívidas de responsabilidade do contribuinte acima, relativas aos tributos deste município, administrados por esta Secretaria Municipal da Fazenda, inclusive os inscritos em Dívida Ativa.
A presente Certidão não servirá de prova contra quaisquer débitos referentes a recolhimentos que não tenham sido efetuados e que venham a ser apurados pela Secretaria Municipal da Fazenda, conforme prerrogativa legal prevista nos Incisos de I a IX, do Artigo 149, da Lei Federal n°. 5.172, de 25/10/1966 − Código Tributário Nacional.
Conforme o Art. 215, § 3°, do Código Tributário Municipal − Lei Complementar de n°. 003, 22 de dezembro 2000, as certidões fornecidas não excluem o direito de a Fazenda Municipal cobrar, em qualquer tempo, os débitos que venham a ser apurados pela autoridade administrativa.
A autenticidade deste documento pode ser comprovada através do site da Secretaria Municipal da Fazenda pelo endereço eletrônico: http://www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br/certidao.
Esta CERTIDÃO abrange, apenas, a propriedade vinculado a(s) inscrição(ões) supracitada(s)
do contribuinte e refere-se apenas aos TRIBUTOS MUNICIPAIS. É válida pelo prazo de 60 DIAS, contado
a partir da data da sua emissão.
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Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.